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A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal - eBook

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Formato / EPUB
Ano da Edição / Impressão / 0
ISBN / 9789724058528
Editora / LIVRARIA ALMEDINA
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A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal - eBook - NEVES, ANTÓNIO BRITO


A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuada normalmente sobre uma criança. Surge a questão de saber se essa operação constitui um facto punível. A presente dissertação trata este problema. Para isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativos jurídico-penais ao tipo de problema em causa. Depois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critério de punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientações práticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério. Essas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidas a partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio. Dependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estas especial atenção no plano da culpa.
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